O(A)(s) requerentes supra qualificados, declara(m) para os devidos fins, que:

É a primeira aquisição efetuada com financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, requerendo os benefícios previstos no artigo 290 da Lei Federal 6.015/73, limitando o valor das custas e emolumentos a 50% (cinquenta por cento) de seu valor devido.

Não é a primeira aquisição feita pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, em cumprimento ao disposto no artigo 290 da Lei Federal nº 6.015/73.

Por ser expressão da verdade, firmo(amos) a presente, ciente(s) das penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

São Paulo, de de

 

__________________________	__________________________
Assinatura	Assinatura